quinta-feira, 17 de novembro de 2011

MODELO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA


CONTRATANTE: _____________________________________________________________________________________________________________,Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº ____________________,com sede à _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

CONTRATADA: P & R ASSESSORIA JURIDICA, com sede na Av.: Expedito Garcia, Nº.: 41, Campo Grande, Ed.: Teixeira, Sala 205-B, Cidade Cariacica, Cep.: 29.146-000, no Estado Espírito Santo, devidamente representada neste ato por, Dr. ________________________________, brasileiro, solteiro, Advogado inscrito na OAB/__ sob o nº ____________.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA, de serviços de consultoria e assessoria, ao CONTRATANTE, em seu estabelecimento comercial, localizado no município de Cariacica, no Estado Espírito Santo.
a) Assessoria Jurídica Completa e Preventiva em questões Cíveis, Trabalhistas, Consumo, Penais, Tributárias, Administrativas, Direitos Autorias bem como outros ramos do Direito;
b) Cobranças Judiciais e Extrajudiciais;
c) Assessoria em novas ações que possam surgir no curso do presente contrato, tanto intentadas pela CONTRATANTE quanto contra a mesma.

Parágrafo primeiro. O CONTRATANTE faculta ao CONTRATADO o exame da oportunidade e conveniência da opção pela formação de litisconsórcio quando do ajuizamento de qualquer ação relacionada ao presente contrato ou na defesa de seus interesses.

DA FORMA E NATUREZA DOS SERVIÇOS

Cláusula 2ª. Os serviços contratados envolverão todos os atos necessários à defesa dos interesses do CONTRATANTE na esfera extrajudicial e/ou judicial tendo em vista os serviços especificados na Cláusula Primeira.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Cláusula 3ª. A CONTRATADA se obriga a acompanhar todos os atos relacionados com o serviço de assessoria descrito na Cláusula 2ª, executando as tarefas necessárias para solução de problemas, de forma preventiva ou paliativa, nos moldes dos parágrafos seguintes.

Parágrafo primeiro. A CONTRATADA se obriga a utilizar técnicas condizentes com o serviço de assessoria a ser prestado, utilizando-se de todos os esforços para a sua consecução.

Parágrafo segundo. A CONTRATADA utilizará de todo o seu corpo técnico para aplicação de métodos pacificadores de resolução de conflitos, através de práticas que possam proporcionar um melhor entendimento entre as partes, buscando novas opções e formas de interação, tais como a negociação e mediação, contando com profissionais especializados para tanto.

Parágrafo terceiro. A CONTRATADA se obriga a efetuar viagens por todo o território nacional para realização dos atos de assessoria que se fizerem necessários.

Parágrafo quarto. A CONTRATADA se obriga ainda ao fornecimento de relatório estatístico, constando os resultados e técnicas apresentados durante todo o período contratual, até o 10 dia útil de cada mês.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Cláusula 4ª. A CONTRATANTE se obriga a apresentar à CONTRATADA todos os documentos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente contrato de assessoria, quando solicitada.

Cláusula 5ª. A CONTRATANTE se obriga ao ressarcimento dos gastos efetuados pela CONTRATADA, quando das viagens descritas no parágrafo terceiro da cláusula terceira, por via aérea ou terrestre, desde que previamente autorizada e mediante apresentação de nota fiscal dos gastos.

Cláusula 6ª. A CONTRATANTE se obriga a receber o relatório estatístico mensal, efetuando o recibo na 2ª via, a qual permanecerá arquivada com a CONTRATANTE.

DOS HONORARIOS

Cláusula 7ª. Pelos serviços contratados, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO os seguintes honorários.
a) Honorários mensais, pela Advocacia de Partido: R$ ________ (__________)
b) Na cobrança extrajudicial: ___% do valor efetivamente resgatado na cobrança.
c) Na cobrança judicial: ____ % do valor efetivamente resgatado na cobrança, bem como honorários pagos pelo devedor e os de sucumbência.
d) Em ações ajuizadas pela CONTRATANTE: ______ % do valor da causa, e na hipótese de êxito, os honorários de sucumbência.
e) Em ações ajuizadas contra a CONTRATANTE: ______% sobre o valor da causa ou da economia auferida pelo CONTRATANTE, cabendo a escolha ao CONTRATADO.

Parágrafo primeiro. Por cada dia que o CONTRATADO passar fora de sua sede _____, prestando serviço e/ou à disposição do CONTRATANTE, este pagará uma diária, estabelecendo-se o valor mínimo conforme a Tabela de Honorários da OAB/ES.

Parágrafo segundo. Os honorários devidos ao contratado pelo contratante serão atualizados monetariamente desde o ajuizamento das ações correspondentes.

DO PRAZO

Cláusula 8ª. O CONTRATANTE contrata os serviços profissionais do CONTRATADO pelo prazo de _____ (_________) mês(es), contados a partir do momento da celebração, renovando-se o contrato automaticamente por período subsequentes de 3 (três) mês(es), exceto se houver prévia comunicação, por escrito, no prazo de 10 dias, do desejo de pôr termo ao contrato e ao término de sua vigência.

DA RESCISÃO

Cláusula 9ª. O presente contrato poderá ser rescindido em qualquer tempo por mútuo consentimento ou por denúncia, caso uma das partes não cumpra o estabelecido em qualquer das cláusulas deste instrumento, devendo a parte interessada comunicar à outra, com antecedência de, no mínimo, 10 (dez) dias.

Cláusula 10ª. Caso ocorra o descumprimento do contato responsabilizar-se-á a parte que deu causa conforme os ditames da lei, ale do pagamento de multa de um salário mínimo.

DO VENCIMENTO DAS OBRIGAÇÕES.

Cláusula 11ª. O pagamento, pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO, deverá ser efetuado:
a) Em dinheiro ou equivalente, no valor correspondente ao pactuado na letra “a”, da cláusula terceira do parágrafo primeiro, sempre no dia ____ (______) de cada mês.
b) Na hipótese das alíneas “b”, “c”, “d” e “e” da Cláusula Terceira: fica autorizada a retenção pelo CONTRATADO dos valores que lhe couberem, ou caso feito o pagamento pelo devedor para a CONTRATANTE, 24 horas após o recebimento.
c) Nas demais hipóteses: quando possível, fica autorizada a retenção pelo advogado e, não sendo possível, 24 h após o recebimento de qualquer parcela pelo contratante.

Parágrafo primeiro. O não cumprimento das obrigações previstas na Cláusula 11ª, na data dos respectivos vencimentos, importará em multa de 10% (DEZ POR CENTO), juros de 1% ao mês, assim como a atualização do valor total devido pela UFIR ou qualquer outro índice que venha a ser adotado pelo governo para sua substituição, ou, ainda, pelo IGP-M; sem prejuízo das demais disposições contratuais.

    

Parágrafo segundo. Este contrato não revoga nem altera qualquer disposição
contratual prevista em outros firmados entre as partes.

DOS PREPOSTOS DO CONTRATADO

Cláusula 12ª  O CONTRATADO poderá se fazer substituir por advogados e/ou estagiários a ele vinculados e por ele indicados, não havendo, entretanto, qualquer vinculação direta e pagamento de honorários aos prepostos, pelo CONTRATANTE.

Parágrafo único. Nas ocasiões em que o CONTRATADO for substituído, permanecerão válidas as demais obrigações contratuais de ambas as partes.

DOS BÔNUS SUCUMBENCIAIS

Cláusula 13ª. Os honorários de sucumbência serão repassados integralmente ao advogado CONTRATADO.

DA CONSTITUIÇÃO DO TERMO

Cláusula 14ª. Os casos omissos deverão ter solução por mútuo consentimento e, desde já, elegem o foro da Comarca ________________ para dirimir as controvérsias oriundas do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Por estarem assim, justos e acertados, firmam o presente instrumento de Contrato, em duas vias de igual teor e forma, juntamente com  a assinatura de duas testemunhas, para único efeito.


            Cariacica, ______________________de 2011




(Nome e assinatura do Contratante)

(Nome e assinatura da Contratada)

(Nome, CPF e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, CPF e assinatura da Testemunha 2)